sábado, julho 11, 2020
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Conta de Luz, Água estão isentos no Maranhão

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Sobre corte de luz:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.

“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

 

Sobre corte de água e esgoto:

O governador Flávio Dino baixou decreto isentando temporariamente, por um prazo de 60 dias. o pagamento de faturas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para consumidores na faixa de até 10m³ (dez metros cúbicos) por mês de água, esgoto ou ambos.

Em caso de necessidade, esse período de isenção poderá ser prorrogado. Serão beneficiados:

– Pessoa física que utilize os serviços para fins residenciais;

– Pessoa física residente nos 30 municípios integrante do Programa Mais IDH, cujo plano de ações foi instituído pelo Decreto nº 30.612, de 02 de janeiro de 2015, que tenha seus serviços fornecidos pela CAEMA e que integre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Pessoa jurídica em regime de condomínio, estabelecido a partir de programas de habitação popular inseridos na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida.

A isenção se aplica apenas a uma unidade consumidora por usuário, não sendo cumulativa com outro programa de isenção. Estão excluídos os imóveis destinados ao lazer, como casa de praia e campo, também terreno e imóveis em estado de abandono e demolição.

O decreto do Executivo estadual faz parte do conjunto de medidas de prevenção, controle e contenção da expansão da pandemia de Covid-19 e disseminação das doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1.

O aumento do número de infecções levou o Governo do Estado a declarar estado de calamidade pública no Maranhão por meio do Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020.

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Portal Geovane
Geovane Silva é um jornalista brasileiro da cidade de São Luís, capital do Maranhão. A sede do Portal Geovane Silva fica no Centro da cidade de Raposa-MA; Região Metropolitana da Capital. Fundador(es): Haroildo Carim Fundação: 01 de Março de 2016 (03 anos) Circulação: Estado do Maranhão.
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